Estadão Notícias

Na última terça-feira, 16, o Senado Federal aprovou em dois turnos uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece como crime a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade. A proposta tem autoria do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados. A PEC é considerada um enfrentamento claro do Congresso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Corre há algum tempo na Corte um julgamento que discute a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Atualmente, o julgamento está suspenso devido ao pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até agora, 8 dos 11 ministros já votaram, e o placar está em 5 a 3 para descriminalizar. O texto atual da Lei de Drogas, sancionada em 2006, não apresenta diretrizes claras e objetivas sobre a quantidade de ilícitos que faz alguém ser enquadrado como um usuário ou como um traficante. O julgamento do STF pretende fixar essa quantidade. No 'Estadão Notícias' de hoje, conversamos sobre a PEC das drogas e