Estadão Notícias

Pacote anti-STF da Câmara e os ranços ideológicos do governo Lula

Informações:

Sinopsis

No “Estadão Analisa” desta quinta-feira, 10, Carlos Andreazza fala sobre o ‘Pacote anti-STF’ que avança na Câmara. Comissão aprovou duas PECs e dois projetos que limitam decisões monocráticas, autorizam Parlamento a anular julgamentos do Supremo e estabelecem regras de impeachment de magistrado. Propostas, movida por bolsonaristas, fazem parte de articulação para enfraquecer os poderes da Corte; governistas dizem que iniciativa é um ‘despautério’. Ministros da Corte já tinham manifestado aceitar uma das mudanças em discussão no Congresso: a primeira PEC aprovada nesta quarta-feira que limita as decisões monocráticas para impedir que magistrado conceda sozinho limitar para sustar efeitos de projetos aprovados no Parlamento. Já a segunda PEC não é bem-vista na Corte. A proposta de emenda à Constituição (PEC) dá ao Congresso o poder de sustar uma decisão do STF. Seria preciso, nesse caso, dois terços de votos das duas Casas, isto é, 342 deputados e 54 senadores, para derrubar, num prazo de até dois anos prorrogá