Igualdade Formal E Segurança Jurídica: Um Estudo Sobre Decisões Judiciais Em Ações Coletivas Para Fornecimento De Medicamentos
  • Por Leonardo Fadul Pereira
  • Editor: Editora Dialética

A obra oferece aos acadêmicos e aos profissionais do direito e da saúde um estudo aprofundado sobre o princípio da igualdade e da segurança jurídica na tutela de direito...

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